Contrato de Licenciamento Topeye

Por favor, leia cuidadosamente este Acordo de Licença do aplicativo educacional e para condução da elaboração de laudos de topografia corneana TopEye (o "Acordo"). Este é um acordo legal entre você e a TopEye, Inc. ("TopEye"). Ao escolher "Concordo" no final deste documento, você concorda e estará vinculado aos termos deste Contrato. Se você não deseja concordar com os termos deste Contrato, escolha "Não concordo" no final deste documento. Seu acesso e uso do TopEye (o "aplicativo de laudo topográfico") são regidos pelos termos deste Contrato.

1. Licença

A TopEye concede a você o direito de acessar e usar o aplicativo com o objetivo de fornecer aprendizado teórico através do seu conteúdo, além de o conduzir na elaboração de laudos sobre a presença do tipos de astigmatismo da sua face anterior da córnea. Você concorda em usar seus esforços razoáveis para proteger o aplicativo de uso não autorizado, modificação, reprodução, distribuição ou publicação.

2. Direitos Autorais e Marcas Registradas

O aplicativo TopEye é propriedade da Escola Cearense de Oftalmologia e é protegido pelas leis de direitos autorais por tratados internacionais. A Escola Cearense de Oftalmologia possui e retém todos os direitos, títulos e interesses no aplicativo, incluindo patentes, marcas comerciais, direitos autorais e segredos comerciais incorporados ou contidos nela. Por estas razões, você não pode usar, copiar ou distribuir o aplicativo sem autorização expressa por escrito da TopEye.

3. Restrições

Você não pode alugar, arrendar, licenciar ou emprestar o aplicativo TopEye a nenhuma pessoa. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar esse aplicativo, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável. Você não pode fazer correções ou adaptar ou modificar o aplicativo TopEye; nem pode criar trabalhos derivados baseados nele.

4. Sem garantia

O aplicativo TopEye é fornecido "como está", sem qualquer tipo de garantia. As informações de diagnóstico fornecidas pelo aplicativo são para sua conveniência. Não deve ser usado para o diagnóstico final ou como um substituto para o seu conhecimento médico. Embora a TopEye tenha se esforçado para tornar as informações fornecidas pelo aplicativo úteis e precisas, a TopEye não garante a exatidão das informações obtidas pelo aplicativo. Você assume expressamente todos os riscos e responsabilidades pela seleção do aplicativo para alcançar os resultados pretendidos, os resultados obtidos e o uso desses resultados.

Até o limite máximo permitido por lei, a TopEye nega e exclui todas as representações e garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não-infração (como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, as limitações previamente estabelecidas podem não se aplicara você).

Você reconhece que o aplicativo TopEye pode não estar disponível, ou pode ficar indisponível, devido a vários fatores, incluindo, mas não se limitando a, manutenção periódica do sistema (agendada ou não), outros atos alheios, falha técnica do aplicativo ou telecomunicações, equipamento, atraso ou interrupção atribuível a vírus de computador ou ataques ao servidor, demanda aumentada ou flutuante, ações ou omissões de terceiros ou qualquer outra causa além do controle razoável da TopEye. Consequentemente, a TopEye renuncia expressamente a qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do aplicativo.

5. Responsabilidade Limitada

Você assume expressamente o custo total de qualquer dano resultante do uso que você fizer do TopEye e das informações contidas ou compiladas pelo aplicativo, na máxima extensão permitida por lei. Sob nenhuma circunstância a TopEye será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não limitados a, diretos, indiretos, especiais, consequentes, incidentais ou punitivos, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo. Esta isenção de responsabilidade será aplicada mesmo que a TopEye tenha sido avisada da possibilidade de danos.

Além disso, em hipótese alguma a responsabilidade total da TopEye para com você por todos os danos em qualquer uma ou mais causas de ação, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, excederá a quantia de cinco Dólares (US $ 05,00). Como algumas jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, as limitações anteriormente mencionadas podem não se aplicar a você.

6. Disposições Gerais

Se qualquer parte deste contrato for contrária, proibida ou considerada inválida ou inexequível nos termos das leis ou normas aplicáveis, tal parte será inaplicável e considerada omitida a tal ponto, mas o restante deste contrato não será invalidado por esse meio e será dado efeito total, tanto quanto possível.

Este contrato não pode ser modificado pelas representações de qualquer pessoa. Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis internacionais, excluindo seus conflitos de princípios legais e de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda de Bens.

Depois de ler este contrato e concordar com os termos, indicando sua aceitação, você estará vinculado a todos os termos deste Contrato. A TopEye se reserva o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento, se você violar seus termos. Qualquer renúncia por parte da TopEye de qualquer termo deste Contrato não será considerada uma renúncia contínua de tal termo ou como uma renúncia de qualquer outro termo.

Imagens topográficas que por ventura você encaminhe para o email (topeyebr@gmail.com) com intuito de melhor esclarecimento sobre o laudo emitido pelo aplicativo serão posteriormente descartadas por nossa empresa.

O aplicativo não retém nenhum tipo de informação pessoal no ato de sua compra, assim como não se responsabiliza por informações fornecidas a empresas que retenham o direito de repasse de venda do aplicativo.

CE

O aplicativo TopEye é um dispositivo médico, conforme definido no artigo 1 da diretriz MDD 93/42 / EEC.

TopEye

Avenida: Oliveira Paiva 1599,
Bairro: Cidade dos Funcionários,
Cidade: Fortaleza.
Estado: Ceará,
País: Brazil.

Email: topeyebr@gmail.com